MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Conexão de causa em segunda instância.

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada